Termos de uso e contratação

Vigentes a partir de 22 de outubro de 2026.

Estes termos explicam como funciona a contratação e o uso do DChat Pro, o que entregamos, o que cabe a você e o que acontece em cada situação, do pagamento ao cancelamento. Ao contratar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com eles.

1. Quem somos

O DChat Pro é oferecido pela Dominus Soluções Financeiras Ltda (Dominus Soluções e Negócios), CNPJ 30.358.234/0001-76, com endereço na Rua Itararé, 1505, sala 02, Centro, Jaciara/MT, CEP 78820-000. Nestes termos, ela é chamada de "DChat Pro" ou "nós".

2. Definições

• Cliente ou você: a pessoa física ou jurídica que contrata o DChat Pro, identificada pelo CPF ou CNPJ informado na compra.
• Plataforma: o sistema DChat Pro, com atendimento, CRM, campanhas, automações, agentes de IA e integrações.
• Usuário: cada pessoa que o cliente cadastra para acessar a plataforma, como atendentes, vendedores e gestores.
• Contato final: o cliente do cliente, ou seja, as pessoas que conversam com a sua empresa pelos canais conectados.
• Canal: cada conta de WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, webchat, e-mail ou outro meio conectado à plataforma.
• Período contratado: os 12 meses de uso contados a partir da liberação do acesso.

3. O serviço e as versões

O DChat Pro é um software disponibilizado pela internet. Você não precisa contratar servidor nem instalar nada: nós cuidamos da hospedagem, das atualizações e da segurança da infraestrutura. Você recebe uma licença de uso pessoal, temporária e intransferível, válida durante o período contratado.

3.1 Versões

• Single: somente WhatsApp, para a operação de uma empresa, com os recursos e limites descritos no plano escolhido.
• Multicanais: para operações com mais canais, usuários e automações, com os limites descritos no plano escolhido.
• White Label: a plataforma com o nome, as cores e o domínio do cliente, em estrutura dedicada. A configuração inicial, o domínio, a identidade visual e a implantação são combinados na contratação. A revenda do White Label a terceiros só é permitida quando prevista expressamente na proposta comercial.

Os recursos, a quantidade de usuários, de canais e de uso da IA de cada plano são os informados na página de planos ou na proposta no momento da compra.

3.2 Atualizações

Durante o período contratado, você recebe as atualizações e melhorias liberadas para a sua versão sem custo adicional. Podemos alterar, substituir ou retirar recursos para evoluir a plataforma, manter a segurança ou acompanhar mudanças de terceiros (por exemplo, da Meta), sempre buscando manter funções equivalentes.

4. Cadastro e conta

• Os dados informados na compra e no cadastro precisam ser verdadeiros e estar atualizados. Podemos pedir documentos para confirmar a identidade do contratante.
• Quem conclui a compra declara ter poderes para contratar em nome da empresa informada.
• O cliente é responsável pelas senhas e pelos acessos dos seus usuários, pela criação e remoção de usuários e pelo que é feito com cada login. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas quando disponível.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

5. Planos, pagamento e renovação

5.1 Assinatura anual

Todos os planos são assinaturas anuais com vigência de 1 ano. O valor do ano pode ser pago à vista no Pix ou no cartão de crédito em até 12 parcelas, conforme as condições exibidas no momento da compra. O parcelamento é uma única compra dividida pela operadora do cartão, e não uma mensalidade: as parcelas continuam sendo cobradas na fatura mesmo que o uso seja interrompido depois do prazo de desistência.

5.2 Pedido e liberação

O acesso é liberado depois da confirmação do pagamento e da conferência dos dados. O checkout está em pré-venda, aguardando a liberação da integração Paytime; o pagamento integrado ainda não está ativo. O pedido pode ser registrado no site e a nossa equipe entra em contato pelo WhatsApp com o link de pagamento para concluir a contratação. Nesse caso, nenhum valor é cobrado até você confirmar.

5.3 Cupons e condições especiais

Cupons e promoções valem nas condições e no prazo informados na oferta, não se acumulam, salvo indicação em contrário, e não geram crédito em dinheiro.

5.4 Renovação e reajuste

Antes do fim do período contratado, avisamos você pelo e-mail cadastrado. A renovação acontece com um novo pagamento. Se o novo valor for diferente, informamos com antecedência mínima de 30 dias, e o reajuste vale apenas a partir da renovação. Sem renovação, o acesso é encerrado no fim do período, conforme o item 13.

5.5 Custos de terceiros

Alguns serviços de terceiros podem ter cobrança própria, como as tarifas de conversa da API oficial do WhatsApp, linhas telefônicas, SMS, provedores de e-mail, chaves de IA próprias do cliente e ferramentas externas integradas. Esses custos são do cliente, salvo quando o plano disser que estão incluídos.

5.6 Inadimplência

Pagamento recusado, estorno ou contestação indevida da compra podem levar à suspensão do acesso até a regularização.

6. Desistência, cancelamento e reembolso

• Desistência em 7 dias: na contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da compra e recebe o valor pago de volta, integralmente, pelo mesmo meio de pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelos nossos canais de atendimento.
• Depois de 7 dias: você pode pedir o cancelamento a qualquer momento. O cancelamento impede a renovação e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional do período restante, salvo quando a lei exigir ou quando a falha for nossa e não for corrigida.
• White Label: serviços de implantação, configuração de domínio e identidade visual já executados podem ter regras próprias de reembolso, informadas na proposta comercial.

7. Canais e conexão com o WhatsApp

A plataforma se conecta a canais de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Messenger e Telegram. Cada um tem regras próprias, que o cliente se compromete a seguir, além destes termos.

7.1 Conexões do WhatsApp

• API oficial (WhatsApp Business Platform): é a forma recomendada pela Meta, com mais estabilidade, exigências de cadastro e cobrança por conversa feita diretamente pela Meta ou por parceiro.
• Conexão por QR Code: conecta o número como um aparelho vinculado. É prática e não tem tarifa da Meta, mas não é um produto oficial da Meta. Pode sofrer desconexões, instabilidades após atualizações do aplicativo e restrição ou banimento do número, especialmente com envios em massa, listas sem autorização ou muitas denúncias. Ao escolher essa conexão, o cliente assume esses riscos.

Não temos controle sobre bloqueios, restrições, mudanças de política ou indisponibilidades dos provedores dos canais e não respondemos por eles. Quando uma mudança de terceiros exigir reconectar um canal ou autorizar novamente uma integração, avisaremos você.

7.2 Boas práticas obrigatórias

• Enviar mensagens apenas para quem autorizou o contato e respeitar pedidos de descadastro.
• Usar os limites de envio e as variações de mensagem das campanhas, sem tentar contorná-los.
• Manter a identificação da empresa clara nas conversas.

8. Inteligência artificial

• Os agentes de IA respondem com base nas informações que o cliente cadastra (produtos, preços, regras, perguntas frequentes) e no histórico da conversa. O cliente é responsável por manter essas informações corretas e atualizadas.
• Respostas geradas por IA podem conter erros ou imprecisões. O cliente define até onde a IA atua, quando a conversa passa para a equipe e quais assuntos exigem atendimento humano. Assuntos que envolvam saúde, valores contratuais, crédito ou outros temas sensíveis devem ter revisão humana.
• A IA funciona com provedores de modelos de linguagem contratados por nós. O trecho necessário da conversa é enviado a esses provedores apenas para gerar a resposta, nos termos da nossa Política de privacidade.
• O volume de uso da IA segue o limite do plano. Ao atingir o limite, a IA pode ser pausada até o próximo ciclo ou até a contratação de volume adicional.
• Quando o cliente usa a chave de API de um provedor próprio, os custos e as condições desse provedor são do cliente.

9. Uso permitido e proibido

A plataforma deve ser usada para atendimento, relacionamento e vendas legítimas. É proibido:

• enviar spam, mensagens não autorizadas ou conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• aplicar golpes, fraudes, phishing ou se passar por outra pessoa ou empresa;
• tratar dados pessoais sem base legal ou usar listas de contatos compradas ou obtidas sem autorização;
• copiar, revender, sublicenciar ou ceder o acesso fora do que o plano permite;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de outros clientes, testar vulnerabilidades sem autorização, fazer engenharia reversa ou contornar limites técnicos e de licença;
• usar a plataforma para atividades que violem as políticas da Meta, de outros provedores de canais ou a legislação brasileira.

10. Suporte

• O suporte é prestado pelo chat com a equipe e pelo e-mail atendimento@dominuscapital.com.br, em dias úteis e em horário comercial (horário de Mato Grosso).
• Cobre dúvidas sobre os recursos da plataforma, configuração dos canais e investigação de falhas do sistema. Indisponibilidades têm prioridade.
• Não fazem parte do suporte: consultoria de vendas ou marketing, criação de fluxos e campanhas sob medida, ferramentas de terceiros integradas pelo cliente e problemas de internet ou de equipamentos do cliente. Esses serviços podem ser contratados à parte.
• Podemos interromper o atendimento a quem agir de forma ofensiva ou abusiva com a nossa equipe.

11. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, com monitoramento e cópias de segurança periódicas. Manutenções programadas serão feitas preferencialmente fora do horário comercial e, quando afetarem o uso, avisadas com antecedência. Interrupções breves, falhas de internet e indisponibilidades de serviços de terceiros não geram indenização, ressalvados os direitos garantidos pela lei.

12. Responsabilidades

12.1 O que cabe a nós

• Manter a plataforma funcionando, segura e atualizada.
• Prestar o suporte descrito no item 10.
• Proteger os dados armazenados com medidas técnicas e administrativas adequadas.

12.2 O que cabe a você

• Usar a plataforma conforme estes termos e a lei, inclusive a LGPD.
• Cuidar dos seus usuários, das mensagens enviadas pela sua equipe e pelas automações e agentes de IA que você configurar.
• Manter os canais conectados de acordo com as regras de cada provedor.
• Exportar e guardar as informações que considerar importantes para o seu negócio.

12.3 Limites

Não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, de bloqueios aplicados por provedores de canais ou do conteúdo enviado pelo cliente. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação.

13. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender o acesso em caso de falta de pagamento, uso proibido, risco à segurança da plataforma ou de outros clientes, ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para regularizar.
• Em casos graves, como fraude, spam em massa ou ataque à plataforma, a suspensão pode ser imediata.
• Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, a pedido do cliente. Depois desse prazo, são apagados, salvo o que precisarmos guardar por obrigação legal.
• Algumas medidas automáticas de proteção, como bloqueios por excesso de tentativas de acesso ou por limite do plano, podem ser revistas por uma pessoa da nossa equipe, a pedido do cliente, conforme o art. 20 da LGPD.

14. Propriedade intelectual

A plataforma, o código, o design, a marca DChat Pro, a documentação e os materiais são de propriedade nossa ou dos nossos licenciadores. A contratação concede apenas o direito de uso descrito nestes termos. Pertencem ao cliente a sua marca, a sua identidade visual (inclusive no White Label), os seus contatos, as conversas, os fluxos e os conteúdos que criar.

15. Dados pessoais

Em relação aos dados dos contatos finais e das conversas, o cliente é o controlador e nós somos o operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente. Cabe ao cliente ter base legal para tratar os dados dos seus contatos e informá-los sobre o uso de ferramentas de atendimento. Em relação aos dados de cadastro, de pagamento e de uso da conta do cliente, somos o controlador. Os detalhes estão na Política de privacidade.

16. Disposições gerais

• Alterações: podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo e-mail cadastrado com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar sem a renovação, nos termos do item 6.
• Comunicações: avisos são enviados ao e-mail cadastrado ou exibidos na plataforma. Mantenha o seu e-mail atualizado.
• Cessão: o cliente não pode transferir o contrato sem a nossa concordância por escrito.
• Tolerância: deixar de exigir um direito em algum momento não significa renunciar a ele.
• Validade das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Lei e foro: estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Jaciara/MT, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.